Política de Privacidade
da 6kbet5

Para os fins desta Política de Privacidade em conformidade com o art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 6kbet5 é:

O Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado diretamente pelo e-mail indicado acima para o exercício de direitos e esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais.

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5º da LGPD:

• Dado pesoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pesoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, transmissão eliminação;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma decisões referentes ao tratamento de dados — no caso, a 6kbet5;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pesoais tratados — ou seja, você, usuário da plataforma;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada;
• Anonimização: processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo.

A 6kbet5 coleta os seguintes dados pessoais dos usuários, conforme a finalidade e a etapa de relacionamento:

Os dados pessoais coletados pela 6kbet5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção encerramento de contas de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes exigidas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, bonificações e operações via Pix, cartões e outras formas de pagamento;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: operação e manutenção das funcionalidades de jogo disponíveis na plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT): monitoramento de transações suspeitas conforme legislação brasileira aplicável;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico por todos os canais disponíveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, mediante consentimento prévio e com opção de descadastramento;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abusos e violações de segurança;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de órgãos reguladores competentes.

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 6kbet5 é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online firmado com o titular ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e normas tributárias aplicáveis;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e tratamentos opcionais não essenciais à prestação do serviço;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise estatística anônima, respeitados os direitos expectativas razoáveis dos titulares;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para uso em procesos judiciais, administrativos ou arbitrais em que a6kbet5 seja parte.

A 6kbet5 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias destinatários:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter e bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros — apenas os dados técnicos mínimos necessários para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biométrica, para cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes;
• Plataformas de suporte ao cliente: ferramentas de chat, e-mail e CRM utilizadas para gestão do atendimento — sujeitas a acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Poder Judiciário e outros órgãos competentes — quando exigido por lei ou determinação legal;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando aplicável no exercício de suas funções regulatórias.

Alguns dos prestadores de serviços tecnológicos e provedores de jogos utilizados pela 6kbet5 podem estar localizados fora do território brasileiro. Quando ocorrer transferência internacional de dados pesoais, a 6kbet5 adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pesoais adequado à LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, em conformidade com os padrões da ANPD;
• Políticas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando as bases legais acima não forem aplicáveis.

Os dados pessoais dos usuários da 6kbet5 são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 14.790/2023e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Registros de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de acesso (logs de segurança): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término do período de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal de manutenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível sua associação ao titular.

A 6kbet5 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 6kbet5 é criptografada de ponta a ponta;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nosos servidores são criptografados utilizando algoritmos robustos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais, com rastreabilidade completa de acessos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo;
• Testes de penetração periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidades por equipes especializadas em segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção e notificação de violações de dados, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando exigido pela LGPD.

A plataforma 6kbet5 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto dos serviços e coletar informações analíticas. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de otimização de performance e experiência do usuário;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (ex.: jogos favoritos, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e mensurar a eficácia de campanhas publicitárias — somente com consentimento explícito do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies não essenciais não afeta o funcionamento principal da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

A plataforma 6kbet5 destina-se exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 6kbet5 não coleta, intencionalmente, dados pesoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos).

Caso a 6kbet5 tome conhecimento de que coletou dados pesoais de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, podendo o fato ser comunicado às autoridades competentes.

Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com noso suporte pelo e-mail [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o titular de dados pessoais pode enviar uma solicitação formal ao DPO da 6kbet5 pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Tipo de solicitação (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento etc.);
• Descrição detalhada do pedido;
• Documento de identificação válido (para comprovação de titularidade).

A 6kbet5 responderá às solicitações de titulares em prazo razoável, que não excederá 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa, salvo em situações de complexidade elevada, quando o prazo poderá ser estendido mediante justificativa.

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a 6kbet5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Recepcionar comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e contratados da 6kbet5 sobre as práticas adequadas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 6kbet5 pode ser contatado pelo seguinte canal:
E-mail: [email protected] — assunto: "DPO / Proteção de Dados"

A 6kbet5 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças nas práticas de tratamento ou orientações emitidas pela ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na página inicial da plataforma. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data da última atualização.

O uso continuado dos serviços da 6kbet5 após a vigência da versão atualizada desta Política constitui aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada conforme as leis daRepública Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentos e resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relativas à interpretação ou cumprimento desta Política que não puderem ser resolvidas diretamente com o DPO da 6kbet5, fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor relativas ao foro do consumidor.